Aviso Legal para Candidatos

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O objetivo deste documento é estabelecer as Condições Gerais de Uso da Plataforma Diversa Jobs (https://diversajobs.com) na Internet e todos os websites e apps pertencentes a Diversa Diversity & Inclusion LTDA inscrita sediada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ sob no CNPJ sob o número  39745736/0001-24.

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A finalidade da Plataforma Diversa Jobs, que se pode ser encontrada em www.diversajobs.com é a disponibilização de uma plataforma que possa permitir o encontro entre empresas e candidatos no ambiente online. Sendo assim, permitimos que as empresas registradas tenham acesso a base de dados dos candidatos registrados e aos candidatos a possibilidade de registrar, editar e gerir seu Curriculum Vitae através do seu perfil pessoal e outros serviços relacionados a oportunidades de emprego.

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De igual forma a Plataforma se reserva a possibilidade de alterar, sem prévio aviso, o design, apresentação e/ou configuração de seu website, como também alguns ou todos os serviços, eliminando ou acrescentando novos serviços e opções.

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A Plataforma entende por Candidatos os usuários, pessoas físicas que buscam emprego, utilizam os serviços da Diversa Jobs e acesse a conta da qual da qual é proprietária a Diversa Diversity and Inclusion Ltda. A Plataforma entende por empresas, entidades ou recrutadores que utilizem os serviços da Diversa Jobs e acessem o Portal do qual este é o proprietário. Sobre isso, a Plataforma tem como propósito conceder aos candidatos visibilidade e acesso às vagas de emprego e às empresas o acesso aos currículos registrados nos nossos sistemas.

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O Candidato e a Empresa serão nomeados juntamente como “Usuário” ou “Usuários”. A plataforma está e estará em evolução e desenvolvimento contínuos com relação a novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado em nossos sistemas. A utilização por parte do Usuário de quaisquer Serviços de nossa Portaforma supõe sua adesão e aceitação expressa tanto sobre as Condições Gerais de Uso, quanto as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados, publicados nesta Plataforma no momento em que o usuário acesse o site, assim como as Condições Particulares/Legais que, em seu caso, sejam aplicadas. O Usuário deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do site sob sua inteira responsabilidade.

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Para utilizar a plataforma o usuário deve ter 16 anos de idade ou mais. Caso tenha menos de 18 anos a utilização da Plataforma deve estar sob a supervisão de seus responsáveis. Caso o usuário acesse a Plataforma e/ou a utilize como funcionário ou representante de uma empresa, o mesmo declara e garante que tem autoridade para vincular e a empresa às condições legais.

 

Obrigações dos Usuários da Plataforma

 

As seguintes obrigações se aplicam a qualquer usuário que acesse e/ou use a Plataforma, seja ele candidato ou empresa.

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O usuário concorda em:

• Fazer cuidadoso e responsável da Plataforma e seus serviços e somente para o propósito do mesmo, devendo cumprir todas as leis que resultam da aplicação e das Condições Legais da Plataforma,

• Respeitar os direitos de outrém ao usar os serviços da Plataforma. Sendo assim, é terminantemente proibida a reprodução, distribuição, adaptação ou modificação do conteúdo da Plataforma, propriedade esta da Diversa ou de terceiros (textos, desenhos, informações, bancos de dados, etc.) arquivos de som ou ou imagem, marcas, software, logotipos, etc.) e outros elementos desta Plataforma, a menos que previamente autorizado por seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

• Publicar conteúdo na Plataforma de acordo com as disposições estabelecidas abaixo nestas Condições Legais.

• Não utilizar mecanismos, software ou scripts que influenciem a utilização da Plataforma e não bloquear, modificar ou copiar. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não é necessário para a correta utilização dos serviços do Website, pelo que está expressamente proibido.

• Não prejudicar a funcionalidade da infraestrutura de diversajobs.com, especialmente para sobrecarregá-la.

• Em caso de registro na Plataforma, o Usuário deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

• De acordo com a política anti-spamming da Diversa Jobs, o Usuário se absterá de coletar ou usar dados e conteúdos de outros Usuários publicados no Plataforma para atividades promocionais ou de propaganda, bem como para o envio de comunicações comerciais.

 

Publicação de Conteúdo na Plataforma

 

Conteúdo do Usuário

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O usuário desta Plataforma pode incluir distintas informações em seu perfil e todo o conteúdo enviado e guardado por nossos sistemas é chamado de “Conteúdo do Usuário” nestas Condições Legais.

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O Usuário, seja ele candidato ou empresa, é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui a Plataforma Diversa Jobs e expressamente declara e garante que:

 

1) possui e é verdadeiro o Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através isto, caso contrário você não tem o direito de conceder a licença estabelecidos nesta seção,

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2) conteúdo do Usuário e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e

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3) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade na Plataforma ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro.

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O Usuário concorda terminantemente em pagar todos os royalties, taxas, danos ou qualquer outro valor a qualquer pessoa ou entidade por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido na Plataforma ou através dela.

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O Usuário aceita defender, indenizar e isentar a Diversa Diversity & Inclusion e suas plataformas de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo disponibilizado pelo Usuário.

Será de responsabilidade do Usuário manter atualizada toda as informações disponibilizadas na Plataforma, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Usuário.

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O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Diversity & Inclusion e suas plataformas, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário disponibilizado por ela.

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De acordo com as medidas permitidas por lei, se você como Usuário publica Conteúdo do Usuário na Diversa Jobs, permite a Diversa Jobs uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito e uma licença não exclusiva, mundial, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar, caso contrário todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material na Plataforma Diversa Jobs, mantendo e promovendo o site sem restrições.

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Além disso, concede a Diversa Jobs a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing da Diversa Jobs, ou ações iniciadas pela Diversa para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.

 

Regras para publicação do conteúdo do Usuário

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O usuário concorda e compromete-se a cumprir as seguintes regras:

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• O Conteúdo do Usuário fornecido pelo Usuário para a Diversa Jobs deve ser verdadeiro e preciso. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados comunicados na Plataforma, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los.

• É de responsabilidade do usuário manter todo o conteúdo do usuário permanentemente atualizado para que ele responda em todos os momentos à sua situação real. O Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causar a Diversa e/ou terceiros.

• O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar na Plataforma qualquer Conteúdo do Usuário que seja ou possa ser interpretado como calunioso, difamatório, injurioso, discriminatório, abusivo, obsceno, contendo insultos de qualquer natureza, seja ela sexual, religiosa, étnica, racial, entre outras, ou quem sabe que é falso, enganoso ou impreciso ou promovam qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira ou outras leis.

• O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar em nossa Plataforma qualquer Conteúdo de Usuário que seja de natureza pornográfica ou que viole as leis de proteção de menores, ou com a intenção de anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, incomode outros usuários (especialmente através de spam);

• O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal da Web qualquer Conteúdo do Usuário que esteja legalmente protegido (em particular, pela legislação relacionada à propriedade intelectual e industrial, por exemplo: marcas registradas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos, segredos comerciais) sem ter o direito ou autorização para ele.

• O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar em nosso Website qualquer Conteúdo do Usuário que deteriore ou possa prejudicar ou de alguma forma afetar a qualidade dos serviços oferecidos no Site.

• O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Site  que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos na Plataforma.

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O Usuário entende e aceita que o uso dos serviços da Plataforma ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade.

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A Diversa Jobs poderá apagar da Plataforma conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

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A Diversa Jobs não pode controlar, ainda que tente, todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

Periodicamente se revisam os conteúdos inseridos na Plataforma para assegurar os princípios de qualidade bem como as normas aqui indicadas.

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O Diversa se reserva ao direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo da Diversa, infrinja as regras de publicação anteriores ou qualquer outra obrigação contida nestas Condições Legais. Se você considerar que um Conteúdo de Usuário não cumpre as disposições desta seção, entre em contato conosco para que possamos ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, sua eliminação.

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O Usuário será responsável por danos de qualquer natureza que a Diversa possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis.

 

Conteúdo de terceiros

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A Plataforma também poderá disponibilizar conteúdo de outros usuários, anunciantes e outros terceiros. Para esses fins, "Conteúdo de terceiros" significa qualquer trabalho de autoria ou informação, dados ou qualquer outro material que você, como Usuário, encontre na Plataforma.

 

Conteúdo da Diversa Jobs

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A Diversa Jobs autoriza o usuário a usar a Plataforma para os serviços e funcionalidades oferecidos por ela.

A Diversa Diversity and Inclusion Ltda possui e mantem todos os direitos de propriedade (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no conteúdo e a Diversa possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da Plataforma. A Diversa não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às funcionalidades e serviços desta Plataforma.

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Os Usuários devem abster-se de: (i) reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente ou exibir, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados baseados na Plataforma Diversa Jobs ou no conteúdo; ou (ii) alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso à Plataforma. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no site são de nossa inteira e exclusiva propriedade. Você não tem permissão para usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

 

 

CONDIÇÕES LEGAIS PARA O CANDIDATO

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Serviços para o candidato

 

Abaixo se encontra os serviços que a Plataforma presta ao candidato:

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Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma Diversajobs.com.

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Ser buscado através da base de dados de Candidatos registrados no Diversajobs.com.

Serviço de Alertas de vagas: Recebimento automático e gratuito de vagas por e-mail, oferecendo a possibilidade de conhecer através de comunicações e gratuita, as vagas de emprego que mais se adequam ao candidato.

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Demais serviços que a Diversa Jobs possa criar que considere relevante aos candidatos como dicas, formação, orientações, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que a Plataforma considere de interesse para os candidatos.

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O Candidato deve estar ciente que Diversa Jobs não intervêm nos processos de seleção das empresas.

 

Registro de candidato na Plataforma

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A Diversa Jobs relaciona o uso da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato na Plataforma.

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O candidato deve registrar-se com ID ou login e senha comprometendo-se a conservá-los e utilizá-los com atenção e cuidado.

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O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida o empréstimo a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a proteger sua senha, evitando o uso da mesma por terceiros.

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Assim sendo o candidato é o único responsável pela utilização de ID, login ou senha com completa isenção e/ou responsabilização da Diversa Jobs. Caso o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá comunicarnos o mais rápido possível.

Toda a informação que o Candidato disponibilizar na Plataforma deverá verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos os dados à nós enviados.

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Ao se cadastrar como Candidato na Plataforma, o Candidato autoriza expressamente a Diversa Jobs a fornecer tais informações sobre ele, incluindo seu CV, para permitir o contato com as Empresas, sempre de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de dados da Diversa Jobs e tais leis aplicáveis.  

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Terminação dos serviços

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Tais  Condições Legais permanecerão vigentes enquanto o Candidato usar a Plataforma e sua conta permanecer aberta. A Diversa Jobs poderá impedir ou limitar o acesso e suspender ou cancelar a conta do Candidato caso sejam violadas estas Condições Legais e contra o objetivo da Plataforma.

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O Candidato que descumprir de forma intencional qualquer das obrigações listadas neste documento responderá por todos os danos e prejuízos causados.